STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Danos morais. Redução do valor fixado nas instâncias ordinárias. Termo a quo de incidência dos juros moratórios e da correção monetária. Alteração de ofício. Possibilidade. Inexistência de julgamento extra petita ou reformatio in pejus. Consectário lógico da condenação. Agravo não provido.
«1. Uma vez inaugurada a competência desta Corte para o exame da questão relativa ao valor da indenização, não configura julgamento extra petita ou reformatio in pejus a aplicação, alteração ou modificação do termo inicial dos juros de mora e da correção monetária, de ofício, de modo a adequá-los à jurisprudência do STJ.
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