DOC. 151.1671.8013.8800

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Crimes de homicídio, roubo majorado e adulteração de sinal de veículo automotor. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Circunstâncias concretas dos crimes. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Súmula 21/STJ. Recurso improvido. Recomendação de celeridade no julgado do recurso em sentido estrito.

«1.- Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenação definitiva, nas hipóteses previstas no CPP, art. 312.

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