STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Condenação anterior pela prática de delito de natureza idêntica. Probabilidade concreta de reiteração delituosa. Periculosidade social do agente. Circunstâncias do crime. Envolvimento de menor. Gravidade. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada.
«1. O Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvada a existência de flagrante ilegalidade, a autorizar a possibilidade atuação de ofício.
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