DOC. 151.1671.8015.0400

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar decretada na sentença condenatória. Trânsito em julgado. Perda de objeto. Prejudicialidade.

«1. Com a substancial modificação do quadro fático-processual é possível que ocorra a prejudicialidade do recurso em habeas corpus. In casu, insurgindo-se contra a sentença que decretou-lhe a segregação preventiva - não obstante tenha permanecido em liberdade ao longo de toda a instrução processual - , com o superveniente julgamento da apelação e trânsito em julgado para ambas as partes, não há mais espaço para falar-se em prisão cautelar.

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