TJSP. Cumprimento de sentença - Ação monitória - Penhora - Bloqueio que recaiu sobre verba salarial percebida pela agravante, bem como sobre quantia depositada em caderneta de poupança - Determinada a manutenção da constrição sobre 15% desses valores - Descabimento - Flexibilização da regra de impenhorabilidade de verba salarial que somente pode ocorrer quando a hipótese concreta dos autos revelar que a constrição de parte da aludida verba não prejudicará a subsistência do devedor - Verba salarial percebida pela agravante que é inferior a dois salários-mínimos - Presunção de que a constrição de parte dessa verba possa comprometer a plena capacidade de a agravante prover o seu sustento e o de sua família - Quantia correspondente a R$ 213,02 encontrada em conta poupança de titularidade da agravante que também não comporta penhora, nem mesmo parcial, pois muito inferior ao limite de 40 salários mínimos de que trata o, X, do art. 833, do atual CPC - Determinado o desbloqueio integral dos valores constritos - Impossibilidade, entretanto, de se impedir a reiteração dos bloqueios nas aludidas contas, pois a impenhorabilidade deverá ser avaliada no caso concreto a partir da aferição da natureza das verbas eventualmente nelas encontradas - Agravo provido em parte
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