DOC. 151.4052.9000.9800

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado e extorsão. Alegações de falta de fundamentação da prisão e violação do princípio da correlação. Superveniência de julgamento da apelação. Sentença anulada. Pedido, em parte, prejudicado. Manutenção da prisão cautelar há quase três anos. Afronta ao princípio da razoável duração do processo.

«1. A questão referente à nulidade da sentença por violação do princípio da correlação se encontra superada, pois tal pedido foi acolhido pela Corte Estadual em preliminar de apelação.

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