STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstânciado. Prisão cautelar decretada em recurso em sentido estrito. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública, especialmente em elemento extraído da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, a reiteração delitiva, eis que consignado pelo Tribunal de origem que o paciente ostenta diversos envolvimentos criminais (roubo e associação criminosa; receptação qualificada e associação criminosa; roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes; porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e falsa identidade).
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