STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Descabimento. Roubo majorado. Compensação da confissão espontânea com a reincidência. Possibilidade. EResp1.154.752/RS. Súmula 443/STJ. Critério matemático. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a modificação do Supremo Tribunal Federal no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, passou a restringir o cabimento do remédio heróico utilizado no lugar do recurso legalmente previsto, ressalvada a possibilidade da concessão da ordem de ofício nos casos em que restar configurado flagrante constrangimento ilegal.
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