STJ. Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Execução fiscal. Reconhecimento de fraude à execução. Impugnação. Necessidade de dilação probatória. Meio hábil. Embargos de terceiro. Precedentes.
«1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o terceiro prejudicado deve manejar embargos de terceiro quando sua pretensão demandar ampla dilação probatória, como o caso dos autos, em que se discute a existência ou não de fraude à execução.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito