STJ. Agravo regimental em recurso especial. Ação condenatória («indenizatória»). Decisão monocrática dando provimento ao apelo extremo. Insurgência recursal da ré petrobrás.
«1. O relator está autorizado a decidir monocraticamente recurso fundado em jurisprudência dominante (CPC, art. 557, caput e § 1º- A,). Ademais, eventual nulidade da decisão singular fica superada com a apreciação da matéria pelo órgão colegiado em sede de agravo interno.
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