DOC. 151.8114.3001.6300

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não caracterizados. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade. Intempestividade do recurso especial. Comprovação posterior. Possibilidade.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso.

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