DOC. 151.8861.8002.9600

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Excesso de prazo na apreciação dos recursos em sentido estrito interpostos pela defesa e pelo parquet. Inocorrência. Aplicação do princípio da razoabilidade. Revogação da custódia cautelar. Inviabilidade. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. Os prazos no processo penal comportam flexibilização, devendo ser analisados à luz do princípio da razoabilidade, a fim de se verificar eventual ilegalidade da prisão preventiva por excesso de tempo.

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