DOC. 151.8921.7001.0400

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Civil e processual civil. Responsabilidade civil. Erro médico. Cirurgia de quadril. Defeito de informação. Complicações cirúrgicas. 1. Falta de diligência quanto ao dever de informação reconhecida na origem. 2. Revisão pelo acórdão recorrido de toda prova, especialmente a pericial. 3. Recurso especial embasado na alegação de inocorrência de erro médico. 4. Necessidade de revaloração do conjunto fático-probatório, incidindo o óbice da Súmula 07/STJ. 5. Agravo regimental desprovido.

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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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