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DOC. 151.8921.7002.5700

STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado, extorsão mediante sequestro qualificada e associação criminosa armada. Prisão preventiva. Fundamentação. Menção ao fato de o recorrente ser o líder da suposta associação e ostentar ações penais pela prática do mesmo crime. Probabilidade concreta de reiteração delitiva. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Alegações subsidiárias de inépcia da denúncia e ausência de indícios de autoria. Debate do tema pelo tribunal de origem, ausência. Conhecimento. Impossibilidade.

«1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade.

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