STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Descabimento. Tráfico e associação para o tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Gravidade concreta do delito. Articulado grupo criminoso voltado para o tráfico em larga escala. Fundamentação idônea. Excesso da prazo. Supressão de instância. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.
«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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