DOC. 151.8924.7001.4900

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão cautelar. Excesso de prazo na prisão. Processo complexo. Várias diligências. Sessão de julgamento pelo tribunal do Júri designada para data próxima (16/4/2015). Inexistência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

«A configuração de excesso de prazo para a formação da culpa não surge de mera soma aritmética, devendo ser analisada segundo o princípio da razoabilidade, levando-se em conta as circunstâncias e peculiaridades de cada caso concreto. Precedente: RHC 51.083/BA, Relatora Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe 29/10/2014.

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