STJ. Processo penal. Habeas corpus. Latrocínio. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Motivação idônea. Ocorrência. Identidade de situação fática em relação ao corréu, que responde ao processo em liberdade. Deficiência na instrução do feito. Ausência de prova pré-constituída. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito - latrocínio praticado em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo, contra pessoa idosa - e, posteriormente, mantido por ocasião da prolação de sentença condenatória, oportunidade em que a magistrada remeteu-se aos termos do decreto prisional, ressaltando, ainda, o fato de ter permanecido o acusado preso durante toda a instrução processual.
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