TJRJ. DUAS APELAÇÕES. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. USURPAÇÃO DE ACESSO A PERFIL/CONTA EM REDE SOCIAL, MEDIANTE FRAUDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR CHALYMAR LAGE DE OLIVEIRA EM FACE DE FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA - FACEBOOK DO BRASIL. A PARTE AUTORA ALEGA QUE SUA CONTA DA REDE SOCIAL INSTAGRAM FOI HACKEADA MESMO COM VERIFICAÇÃO EM DUAS ETAPAS, RESULTANDO EM TENTATIVAS DE GOLPES PELO SEU PERFIL, ONDE ALGUNS AMIGOS ACABARAM TRANSFERINDO DINHEIRO PARA OS GOLPISTAS, TENDO SIDO REALIZADAS DIVERSAS TENTATIVAS PARA RECUPERAR, MAS TODAS SEM SUCESSO. DIANTE DA DEMORA DA RÉ EM PROCEDER COM A RECUPERAÇÃO DA CONTA, A AUTORA REGISTROU BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE 089-05791/2023 E, AINDA, PROCUROU UM PROFISSIONAL DE TI PARA RECUPERAR A CONTA, ENSEJANDO UM PAGAMENTO NO VALOR DE R$230,00. AO FINAL, REQUER A CONDENAÇÃO DA RÉ A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS SUPORTADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$230,00 E MORAIS NO VALOR DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS). APELAÇÃO DA RÉ FACEBOOK. ALEGA A AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OFERECENDO SERVIÇO SEGURO ATRAVÉS DO PROVEDOR DE APLICAÇÕES DO INSTAGRAM. QUE A PRÓPRIA APELADA CONSEGUIU A RECUPERAÇÃO DE SUA CONTA INSTAGRAM. ALEGA A INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA APELANTE. REQUER O PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DA AUTORA. REQUER TÃO SÓ A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SEM RAZÃO AS PARTES APELANTES. QUANTO AO FACEBOOK (APELANTE 1) INCONTROVERSO QUE A AUTORA TEVE SUAS CONTAS NO INSTAGRAM E FACEBOOK INVADIDAS E AS SENHAS DE ACESSO USURPADAS POR AÇÃO DE FRAUDADOR (FATO INCONTROVERSO) E NÃO LOGROU ÊXITO EM RESTABELECER SEU ACESSO PELA VIA ADMINISTRATIVA (FATO INCONTROVERSO), RAZÃO POR QUE TEVE QUE BUSCAR A TUTELA JURISDICIONAL. PERFIL NO QUAL O FRAUDADOR PASSOU A PRATICAR O GOLPE DO PIX. INOCORRÊNCIA DE EXCLUDENTE DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEGÁVEL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONSISTENTE NA DESÍDIA DO FACEBOOK EM PROCEDER AO BLOQUEIO DO ACESSO AO FRAUDADOR E RESTABELECER O DA TITULAR DA CONTA. IMPERIOSO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR, NA FORMA DO CDC, art. 14, CAPUT. DANOS MORAIS. OMISSÃO EM BLOQUEAR O ACESSO DO FRAUDADOR E RESTABELECER O DA AUTORA, QUE PROLONGOU O TEMPO DE EXPOSIÇÃO DO PERFIL DA VÍTIMA COM CONTEÚDO NÃO CONDIZENTE COM SUA PERSONALIDADE E ATIVIDADE PROFISSIONAL, DE MODO A OFENDER SUA HONRA E SUA IMAGEM PROFISSIONAL AO COLOCÁ-LA NA POSIÇÃO DE SUPOSTA GOLPISTA (GOLPE DO PIX), CONTRIBUINDO PARA QUE MAIS PESSOAS VISUALIZASSEM AS POSTAGENS, POTENCIALIZANDO O DESCRÉDITO DA APELADA-AUTORA. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), QUE MERECE SER MANTIDA. VALOR PROPORCIONAL E ADEQUADO AO EVENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. QUANTO AO APELO DA AUTORA (APELANTE 2), HONORÁRIOS ADEQUADAMENTE FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO art. 85, §2º DO CPC/2015. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.
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