DOC. 152.1951.5003.6400

STJ. Família. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. União estável. Período. Necessidade de reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não configurado. Agravo não provido.

«1. O Tribunal de origem assenta a comprovação de união estável debatida nos autos no período de 1968 e 1991, data do rompimento de fato da entidade familiar, com o afastamento definitivo do varão da morada do casal. Portanto, a reforma do aresto, neste aspecto, demandaria necessariamente o reexame do complexo fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.

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