STJ. Penal e processual. Habeas corpus substitutivo de recurso. Excesso de linguagem na pronúncia. Superveniência de julgamento pelo tribunal do Júri. Questão superada.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, sob pena de se desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional.
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