DOC. 152.1960.7003.4200

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Emprego de meio cruel. Prisão preventiva. Superveniência de pronúncia. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Reprovabilidade da conduta. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na necessidade de garantir a ordem pública, vulnerada em razão da gravidade concreta do delito revelada pelas circunstâncias envolvidas no evento criminoso, sobretudo em se considerando que o réu já foi pronunciado para ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.

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