Carregando…

DOC. 152.2294.0002.8100

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Alegação genérica. Deficiência de fundamentação. Enunciado 284/STF. 2. Agravo regimental improvido.

«1. As razões recursais apresentadas apontam de forma genérica o excesso de execução, não tendo a parte apresentado elementos jurídicos concretos, aptos a permitir a exata compreensão da controvérsia, circunstância que atrai a incidência do enunciado 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, aplicável por simetria. Precedentes.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito