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DOC. 152.2294.0002.9800

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação revisional. Antecipação dos efeitos da tutela. Requisitos. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.

«1. Não se mostra possível modificar os fundamentos do acórdão recorrido que, com base no conjunto fático-probatório dos autos, entendeu pela ausência dos elementos autorizadores da concessão de tutela antecipada, em razão do óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes.

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