STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Dupla tentativa de homicídio qualificado. Motivo torpe. Utilização de recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Excesso de prazo para julgamento pelo tribunal do Júri. Matéria não analisada pela corte de origem. Supressão. Prisão preventiva. Manutenção da custódia em sede de pronúncia. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade concreta. Periculosidade social. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.
«1. O STF, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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