DOC. 152.2294.0004.0400

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Corrupção de menor e tentativa de roubo majorado. Emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos crimes. Gravidade. Periculosidade dos envolvidos. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.

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