DOC. 152.2294.0004.2300

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Gravidade concreta dos delitos. Quantidade da droga (10,22 kg de crack). Paciente condenado anteriormente por tráfico de drogas. Real possibilidade de reiteração criminosa. Excesso de prazo na formação da culpa. Supressão de instância. Habeas corpus não conhecido.

«O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante ilegalidade.

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