STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Integrante de estruturada quadrilha responsável pelo tráfico de drogas e armas na região. Existência de circunstâncias judiciais favoráveis não impede a decretação da custódia cautelar. Habeas corpus não conhecido.
«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a posição sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal, uniformizou o entendimento no sentido de ser inadmissível o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. Entretanto, passo à analise as alegações trazidas pelo impetrante, ante a possibilidade da existência de alguma flagrante ilegalidade que justifique a concessão de ordem de ofício.
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