STF. Sindicato. Contribuição sindical, de natureza assistencial, estabelecida em acordo coletivo de trabalho, sujeitando os empregados não filiados. Nulidade decretada pelo acórdão. Pretendida ofensa a CF/88, art. 8º, IV.
«Improcedência da alegação, tendo em vista tratar-se, no caso, de contribuição sindical que não se confunde com a prevista no mencionado dispositivo, cuja exigência está condicionada à concordância do empregado (RE-220.120, Rel. Min. Sepúlveda Pertence). Recurso não conhecido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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