DOC. 152.4571.7004.1400

STJ. Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. Condenação à pena de 30 anos de reclusão. Demora no julgamento da apelação. Complexidade e quantum da pena. Soltura não justificada. Denegação, com recomendação.

«1. Hipótese que trata de condenação de vários réus, relativa a delitos gravíssimos de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, tendo sido apreendidos 256 kg de cocaína em laboratório de refino de drogas em Arujá/SP e 384 kg de cocaína em depósito de Sumaré/SP. O paciente foi condenado à pena de 30 anos de reclusão.

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