STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização por dano moral. Fixação do quantum indenizatório. Razoabilidade, consideradas as particularidades do caso. Verificação. Reexame da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
«1. Conforme consignado na decisão ora agravada, é inviável a revisão do quantum indenizatório estipulado pelo Tribunal de origem, que, consideradas as particularidades dos autos (risco de abortamento), não se afigurou irrisório, tampouco exorbitante, o que obsta a excepcional intervenção desta Corte de Justiça. Por tal razão, a análise da questão esbarra no reexame da matéria fático-probatória, proceder vedado em recurso especial ante a incidência da Súmula 7/STJ.
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