DOC. 152.4573.1005.7700

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado (duas vezes). Pronúncia. Alegação de ausência de prova idônea colhida em juízo. Pretensão de revolvimento de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Prova inquisitorial. Possibilidade. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

«1. O agravante foi pronunciado pela suposta prática de um homicídio qualificado consumado e dois homicídios qualificados tentados.

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