STJ. Habeas corpus. Arts. 148, § 1º, 159, § 1º, e 288 do CP. Prisão cautelar. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Excesso de prazo. Não ocorrência. Complexidade do feito. Ilegalidade inexistente.
«1. Não é ilegal a manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública com base na gravidade concreta do delito. No caso dos autos, a aludida gravidade consiste em sequestro e cárcere privado da família do gerente da agência do Banco do Brasil na cidade de Itapé/BA, com o intuito de obtenção de vantagem pecuniária.
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