DOC. 152.4881.8004.4700

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus julgado prejudicado. Prisão preventiva. Fundamentos. Superveniente sentença condenatória. Novo título. Perda do objeto. Precedentes.

«1. Sobrevindo decisão condenatória, o writ em que se busca a revogação da prisão preventiva anteriormente decretada fica prejudicado, pois, consoante iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a superveniência de sentença condenatória recorrível constitui novo título a justificar a custódia cautelar, devendo os seus fundamentos ser submetidos à análise do Tribunal de origem antes de aqui serem apreciados, vedada a supressão de instância.

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