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DOC. 152.8249.3145.4535

TJSP. Apelação - Execução de Título Extrajudicial - Objeção de pré-executividade - Sentença de acolhimento da objeção, com a proclamação de prescrição intercorrente e responsabilização do exequente por honorários de sucumbência, na importância de 10% sobre o valor atualizado da causa - Pretensão recursal no sentido de que se inverta a responsabilidade pelas verbas da sucumbência - Parcial procedência - Decisão proferida após a Lei 14.195/2021, que deu nova redação ao CPC, art. 921, § 5º - Proclamação da extinção do processo, mercê do reconhecimento da prescrição intercorrente, que se faz, segundo o citado dispositivo, sem responsabilização das partes por verbas da sucumbência - Apelação parcialmente provida para cancelar a condenação do exequente pelas despesas e honorários sucumbenciais. Deram parcial provimento à apelação

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