DOC. 153.0560.3001.9100

TJSP. Extinção do processo. Ação monitória. Conduta do demandante que impede regular andamento do feito e citação, tendo em vista ignorar certidão do oficial de justiça constando ausência do requerido no endereço residencial e no comercial em diversas oportunidades com suspeita de ocultação, requerendo diligências desnecessárias e impertinentes. Negligência evidenciada, impondo a extinção do feito, cujo andamento também é obstado por força da prescrição. Decisão mantida. Recurso não provido.

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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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