TJSP. Delito de trânsito. Embriaguez ao volante. Lei 9503/1997, art. 306. Configuração. Absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Fato demonstrado pelos coesos depoimentos dos policiais militares e pelas declarações prestadas por uma das vítimas. Aplicação de tratamento ambulatorial devido a semi-imputabilidade. Descabimento. Hipótese em que o exame de sanidade mental concluiu estar o réu, ao tempo da ação, sob estado de aguda intoxicação alcoólica, que não prejudicava sua capacidade de entendimento. Caso fortuito ou força maior não comprovados. Dúvida sobre o resultado do teste do etilômetro. Inexistência. Correção da pena apenas em relação ao tempo de suspensão da habilitação, de acordo com o delito da pena corporal. Necessidade. Recurso parcialmente provido.
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