DOC. 153.0560.3005.5500

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação indevida do nome do autor em cadastro de inadimplentes. Autor que nunca teve qualquer relação jurídica com o réu, sendo que o Banco não impugnou tal alegação, na medida em que não trouxe aos autos a cópia do contrato. Dano moral «in re ipsa» que independe de prova. Dano evidenciado. Indenização devida. Fixação. Majoração. Cabimento. Adequação. Sentença reformada parcialmente. Recurso do autor provido e improvido o do réu.

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