DOC. 153.0560.3006.1300

TJSP. Lesão corporal. Caracterização. Comprovada a materialidade pela juntada de laudo de exame de corpo de delito efetuado na esposa vítima, demonstrativo de que suportou lesão corporal leve promovida por seu marido que sequer compareceu em juízo para ofertar sua versão dos fatos, circunstância que reforça a convicção quanto à veracidade da narrativa ofertada pela ofendida, correto o deslinde condenatório da demanda. Decisão mantida. Recurso não provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).