DOC. 153.0561.8001.7600

TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Sentença de improcedência. Insurgência. Descabimento. Conjunto probatório que demonstra de forma clara a composse. Parte que não pode interferir na posse do outro compossuidor, porque nenhum dos compossuidores possui a coisa por inteiro. Perícia realizada nos autos que conclui que o réu ocupa o imóvel juntamente com o autor, há mais de 25 (vinte e cinco) anos. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).