DOC. 153.0561.8002.2000

TJSP. Prova. Perícia. Ação acidentária. Não comparecimento do autor à perícia médica designada. Prolação da sentença de improcedência. Ausência de intimação da parte para justificar a ausência. Documentos relevantes colacionados ao apelo que bem revelam o motivo impeditivo. Cerceamento de defesa verificado. Necessidade de designação de nova perícia. Sentença anulada, com determinação.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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