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DOC. 153.0561.8003.1100

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Ausência de prova da incapacidade financeira afirmada. Desatendimento da exigência constitucional do CF/88, art. 5º, LXXIV de 1988. Mera declaração de pobreza que se mostra insuficiente para a manutenção do benefício. Instado a juntar prova documental acerca da alegada necessidade, quedou-se inerte o agravante. Decisão mantida. Recurso improvido.

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