DOC. 153.0561.8003.2000

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo de passageiros. Autora impedida de embarcar em razão de anotação errada do seu prenome no bilhete. Dever de solução do impasse sem custo pela transportadora. Venda da passagem via internet. Riscos normais de cometimento de equívoco. Obrigação da fornecedora de instituir serviços para solução de impasses em caráter emergencial. Transtornos ao passageiro que configura dano moral, considerando-se que é pressuposto da indenização a função pedagógica de desestimular a recidiva. Repetição do valor cobrado a mais que deve se dar na forma simples, por ausência de má-fé. Recurso parcialmente provido.

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