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DOC. 153.0561.8003.8100

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Admissibilidade, na espécie. Prova do abuso da personalidade, caracterizado pela confusão patrimonial. CCB, art. 50. Decisão mantida, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Recurso improvido.

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