DOC. 153.1120.8002.4600

STJ. Civil. Agravo regimental no recurso especial. Família. Dissolução do casamento. Partilha. Pleito para que se reavalie a inexistência do esforço em comum. Impossibilidade por meio do especial. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes.

«1. A presunção de que os bens adquiridos onerosamente são provenientes do esforço em comum independe de comprovação, porque a solidariedade é inerente ao esforço do casal, somente sendo elidida por prova irrefutável.

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