DOC. 153.1120.8003.1400

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e respectiva associação. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Ordem pública. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade da causa. Recurso não provido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. Na espécie, a custódia cautelar dos recorrentes foi decretada para o resguardo da ordem pública, eis que presente a gravidade in concreto do delito a justificar a adoção da medida extrema, visto que apreendidos 5 (cinco) tabletes de cocaína em poder dos acusados.

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