DOC. 153.1120.8003.3400

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Prisão cautelar. Ordem pública. Reiteração delitiva. Motivação idônea. Ocorrência. Contraditório prévio. Desnecessidade. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da suposta prática, pelo paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere lastro de legitimidade à medida extrema. Precedentes.

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