STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não conhecimento do writ. Roubo majorado. Dosimetria. Pleito de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Utilização da confissão para a condenação. Reconhecimento devido. Pleito de afastamento da majorante do emprego de arma. Inexistência de apreensão e perícia. Desnecessidade. Pena-base fixada acima do mínimo. Conduta social e personalidade voltada à prática de delitos. Inexistência de condenação definitiva em desfavor dos pacientes. Impossibilidade. Súmula 444/STJ. Regime prisional mais gravoso. Réus primários. Pena-base reduzida ao mínimo legal. Direito ao regime semiaberto. Súmulas 440/STJ e 718 e 719/STF. Constrangimento ilegal evidenciado. Redimensionamento da pena. HC não conhecido. Concessão da ordem de ofício.
«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia.
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