DOC. 153.1273.8002.3000

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Presença dos pressupostos legais. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Gravidade concreta da conduta. Quantidade da droga apreendida (105 kg de maconha). Recurso desprovido.

«- A decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública está devidamente fundamentada na periculosidade do agente e na gravidade concreta do delito, evidenciadas pela quantidade de droga apreendida, elemento que revela indícios de atividade ilícita de intensidade e vulto consideráveis, bem como aponta para o envolvimento profundo do agente com o comércio de drogas. Nesse sentido: HC 288.158/MS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe 29/10/2014; HC 297.333/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 9/10/2014.

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