STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia. Excesso de prazo. Reconhecimento. Paciente encarcerado há quase 4 anos sem previsão da realização do julgamento pelo tribunal do Júri. Impossibilidade de atribuir a delonga à interposição regular de recurso em sentido estrito pela defesa. Constrangimento ilegal evidenciado. Prejudicada a análise dos requisitos da custódia cautelar. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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