STJ. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Estelionato e formação de quadrilha. Inépcia da denúncia. Pedido de trancamento da ação penal. Sentença condenatória. Perda do objeto.
«1. A superveniência de sentença condenatória - que considerou apta a denúncia e as provas suficientes para a condenação - torna sem objeto o recurso em habeas corpus, em que se busca o trancamento da ação penal, por ausência de justa causa e inépcia da denúncia, que não teria descrito, suficientemente, o fato delituoso e todas as suas circunstâncias, quanto ao ora paciente.
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